Ministério Público processa Agnelo Queiroz

Ex-governador e administrador podem ter que devolver R$ 28 milhões

Millena Lopes
millena.lopes@jornaldebrasilia.com.br

1. O  Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ingressou com ação de improbidade administrativa contra o ex-governador Agnelo Queiroz e o ex-administrador de Taguatinga, Anaximenes Vale dos Santos. Os dois teriam ignorado a legislação federal e decisões judiciais para a inauguração irregular do Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad).

Na liminar, o MPDFT pede  a indisponibilidade dos bens   e contas bancárias de Agnelo, no valor de R$ 15.953.767,20; e de Anaximenes, no valor de R$ 12.065.325,40.

 O MP  pede até danos morais coletivos, por entender que os moradores do DF, de uma forma geral, foram prejudicados com a inauguração, já que o GDF  está obrigado a pagar as parcelas ao consórcio responsável pela construção do prédio, no valor de R$ 4 milhões, no mínimo. 

 O motivo

  Agnelo editou um decreto que liberava as construções iniciadas até 31 de dezembro de 2010 de apresentar relatório de impacto de trânsito e atender a laudo de conformidade para obter o Habite-se. Após questionamento do MP, o Tribunal de Justiça do DF suspendeu  o decreto e, então, o petista publicou em 28 de novembro de 2014 um novo decreto, liberando o centro de cumprir as medidas impostas pelo Detran para a liberação de funcionamento.

O então administrador de Taguatinga, Antônio Sabino, e o petista foram advertidos pelo MPDFT de que não deveriam expedir o habite-se, levando em consideração a suspensão do decreto anterior. Sabino, em contato com o promotor Marcelo Teixeira, da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística, garantiu que, “por razões óbvias”, não emitira o documento. 

Ignorando as recomendações, no dia 30 de dezembro de 2014, o ex-governador exonerou Sabino e nomeou Anaximenes como administrador de Taguatinga e titular da Diretoria de Obras da Administração, os dois cargos que assinam o documento. E, no dia 31, inaugurou o Centro Administrativo.

Inaugurado no último dia

O governador Agnelo Queiroz inaugurou o Centro Administrativo do DF no último dia de sua gestão. O prédio ainda não está pronto para uso, não tem móveis, água ou mesmo energia. Mas o Governo do Distrito Federal está obrigado a pagar mensalmente ao consórcio (formado pelas empresas Via Engenharia e Odebrecht) responsável pela construção, por meio de parceria público-privada, no mínimo R$ 4 milhões mensais. O valor pode chegar a R$ 17 milhões.

Danos morais aos moradores do DF

O Ministério Público pede que os dois réus indenizem o Distrito Federal por danos morais coletivos. Para o promotor Marcelo Teixeira, que também assina a ação, houve um gasto desnecessário diante de uma crise financeira, em que “deixou-se de pagar os trabalhadores para fazer gasto desnecessário”.

Para Teixeira, neste episódio,  “houve uma postura de total desrespeito à lei e às decisões judiciais, como se por decreto pudesse ser desconsiderada a legislação”.

Sanções

“É de conhecimento público e notório que, após as eleições, as dificuldades financeiras do DF, ainda claramente persistentes, restaram evidenciadas, sobretudo pela ausência de pagamento de fornecedores, terceirizados e até mesmo de servidores públicos”, diz a ação ajuizada ontem, para justificar o pedido de danos morais coletivos.

Segundo a Lei 8.429/1992, caso sejam condenados, os réus  terão de ressarcir os cofres públicos,  terão direitos políticos  cassados por até oito anos e serão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais. 

A reportagem não conseguiu encontrar o ex-governador, que estaria fora do País, e o ex-administrador para comentar o assunto. 

Fonte: MPDFT